Atendimento (11) 3382-2150
Horários Segunda à Quinta-feira
das 08h às 18h
Sexta-Feira
das 08h às 17h
Endere├žo Av. Hugo Fumagali, 555
Cidade Industrial
Guarulhos - SP

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O que ├ę?

 

PAT ├ę um programa governamental de ades├úo volunt├íria, que busca estimular o empregador a fornecer alimenta├ž├úo nutricional adequada aos trabalhadores, por meio da concess├úo de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores.

O objetivo principal do PAT ├ę a melhoria das condi├ž├Áes nutricionais dos trabalhadores, de forma a promover sua sa├║de diminuir o n├║mero de casos de doen├žas relacionadas ├á alimenta├ž├úo nutricional

Vantagem para o empregador

 

A parcela do valor dos benef├şcios concedidos aos trabalhadores paga pelo empregador que se inscreve no Programa ├ę isenta de encargos sociais (contribui├ž├úo para o fundo de Garantia sobre o tempo de servi├žo ÔÇô FGTS e contribui├ž├úo previdenci├íria). Al├ęm disso, o empregador optante pela tributa├ž├úo com base no lucro real pode deduzir parte das despesas com o PAT do imposto sobre a renda

Refer├¬ncia normativa: arts. 1┬░ caput e 3┬░ , da lei n┬░6.321, de 1976; arts. 1┬░ e 6┬░, do decreto n┬░5, de 1991. Para maiores informa├ž├Áes: Secretaria do trabalho

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